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Esta Política explica como o LooppaCar trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Ela vale para usuários cadastrados e também para as pessoas indicadas por eles como a outra parte de uma venda de veículo.
1. Controlador e Encarregado
O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é [NOME DO ENCARREGADO], que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@looppacar.com.br.
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, celular, CPF (opcional) e senha (guardada de forma irreversível). Em login com Google: nome, e-mail e identificador da conta Google. |
| Veículo e venda | Placa, marca, modelo, ano, cor, Renavam (criptografado), data e valor da venda. |
| Outra parte da venda | Nome, CPF, telefone e/ou e-mail informados pelo usuário. CPF, telefone e e-mail são guardados apenas em forma de código irreversível (hash), usado só para encontrar a correspondência. |
| Apoio Jurídico | Atos contratados, mensagens do caso, resultados das pesquisas e dados de pagamento processados pelo intermediador de pagamento. |
| Avaliação | Relato, nota de 0 a 10 e indicação de recomendação informados ao encerrar uma intenção. |
| Navegação | Endereço IP, navegador, data e hora de acesso e cookies de sessão. |
Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). A plataforma não se destina a menores de 18 anos.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, confirmar seu e-mail e autenticar o acesso | Execução de contrato (inciso V) |
| Encontrar a outra parte da venda e permitir a troca de contatos com aceite dos dois lados | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) das partes em regularizar o veículo |
| Tratar dados da outra parte indicada pelo usuário | Legítimo interesse (IX) e exercício regular de direitos (VI), já que ambas as partes têm o dever legal de regularizar a transferência (arts. 123 e 134 do Código de Trânsito Brasileiro) |
| Prestar os serviços do Apoio Jurídico | Execução de contrato (V) e exercício regular de direitos (VI) |
| Enviar avisos sobre sua conta e seus casos | Execução de contrato (V) |
| Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança | Legítimo interesse (IX) e cumprimento de obrigação legal (II) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | Obrigação legal (II), art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Melhorar a plataforma com base nas avaliações | Legítimo interesse (IX) |
4. Como protegemos a outra parte
- A busca pública mostra apenas que existe uma intenção para a placa, nunca nome ou contato.
- Toda correspondência encontrada é analisada pela equipe do LooppaCar antes de qualquer aviso.
- Contatos só são revelados quando as duas partes aceitam.
- A pessoa indicada pode, a qualquer momento, pedir informações ou se opor ao tratamento pelo e-mail do Encarregado.
5. Com quem compartilhamos
- Outra parte da venda: nome, celular e e-mail, somente após análise da equipe e aceite dos dois lados.
- Advogados do Apoio Jurídico: dados necessários à execução dos atos contratados, sob dever de sigilo profissional.
- Fornecedores: hospedagem, envio de e-mails, intermediador de pagamento e serviços de consulta veicular, que tratam os dados apenas conforme nossas instruções.
- Google: quando você escolhe entrar com sua conta Google.
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como o Google, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa.
- Intenções encerradas: anonimizadas após [PRAZO] do encerramento.
- Dados de casos do Apoio Jurídico: pelo prazo prescricional aplicável, para defesa em eventuais processos.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda previstas no art. 16 da LGPD.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, gratuitamente:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@looppacar.com.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, criptografia de CPF e Renavam, hash de dados da outra parte, controle de acesso por perfil e registro de ações administrativas. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
10. Cookies
Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento da plataforma, como o de sessão e o de proteção contra falsificação de requisições. Não usamos cookies de publicidade.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e a data ficam indicadas no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.