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Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma LooppaCar, mantida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("LooppaCar", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o LooppaCar
O LooppaCar é uma plataforma que aproxima vendedores e compradores de veículos negociados entre particulares cuja transferência de propriedade não foi concluída, para que regularizem a situação junto aos órgãos de trânsito.
O LooppaCar não compra, vende ou intermedeia a venda de veículos, não executa a transferência no Detran e não é órgão público. A transferência é feita pelas próprias partes, pelos canais oficiais (como a ATPV-e na Carteira Digital de Trânsito ou o Detran do estado).
2. Cadastro e conta
- Para usar a plataforma, é preciso ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
- Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados. O cadastro só é liberado após a confirmação do e-mail por link enviado a ele, válido por 30 minutos, ou após o login com uma conta Google com e-mail verificado.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
- A busca por placas é exclusiva para usuários cadastrados e com e-mail confirmado.
3. Modos de uso
3.1 Grátis e direto
Você cadastra a placa do veículo, informa se vendeu ou comprou e indica ao menos um dado da outra parte (CPF, telefone ou e-mail). A plataforma procura a outra parte entre os usuários e intenções cadastrados. Quando encontra uma possível correspondência, a equipe do LooppaCar analisa o caso antes de avisar qualquer pessoa e decide se libera o contato direto, se encaminha ao Apoio Jurídico ou se descarta a correspondência. Os contatos só são revelados quando as duas partes aceitam.
3.2 Apoio Jurídico
Você pode contratar atos avulsos (como pesquisas, notificação extrajudicial, reunião online e mediação) com preço fixo, informado antes da contratação. Os serviços jurídicos são prestados por advogados responsáveis, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do contrato de prestação de serviços aceito no momento da contratação. A contratação de atos não garante resultado específico, como a localização da outra parte ou a conclusão da transferência.
4. Regras de uso
Você se compromete a usar o LooppaCar apenas para regularizar veículos que efetivamente vendeu ou comprou. É proibido:
- cadastrar placas ou dados de pessoas com quem você não teve negociação do veículo;
- usar a plataforma para localizar, monitorar, perseguir ou importunar pessoas;
- informar dados falsos ou de terceiros sem autorização para obter vantagem, transferir dívidas ou prejudicar alguém;
- fazer buscas em massa, usar robôs ou tentar extrair dados da plataforma;
- tentar acessar áreas restritas, contas de outras pessoas ou burlar mecanismos de segurança.
O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Preços e pagamento
O cadastro, a busca e o modo Grátis e direto não têm custo. Os atos do Apoio Jurídico têm preço fixo exibido antes da contratação e são pagos antecipadamente. Se um ato contratado não for executado no prazo informado, o valor correspondente será reembolsado. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor pode ser exercido em até 7 dias da contratação, desde que o ato ainda não tenha sido executado.
6. Encerramento
Você pode encerrar uma intenção a qualquer momento, informando se o veículo foi regularizado ou se desistiu. Ao encerrar, pedimos uma breve avaliação da sua experiência. Você também pode solicitar a exclusão da sua conta pelo e-mail de contato, observado o disposto na Política de Privacidade sobre a guarda de dados.
7. Responsabilidades
- O LooppaCar se empenha para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
- O LooppaCar não se responsabiliza por informações falsas fornecidas por usuários, pela conduta das partes fora da plataforma, nem por multas, tributos ou débitos do veículo.
- Cada usuário responde pela veracidade dos dados que informa e pelos danos que causar a terceiros pelo uso indevido da plataforma.
8. Propriedade intelectual
A marca LooppaCar, o software, os textos e o layout da plataforma pertencem ao LooppaCar ou a seus licenciadores e não podem ser copiados ou usados sem autorização.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente e a data ficam sempre indicadas no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@looppacar.com.br.